REsp 1968123 - DECISAO

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Concluiu-se que o acórdão recorrido reconheceu preclusão pela homologação anterior dos cálculos, mas tal fundamento conflita com a jurisprudência do STJ segundo a qual erro material (ausência de correção monetária e juros de mora) constitui matéria de ordem pública que o juiz pode corrigir de ofício; constatado erro material e diferença significativa entre o valor homologado e o apurado pela contadoria, deu-se provimento ao recurso especial para afastar a preclusão e restabelecer a decisão de primeiro grau, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 c/c art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GERALDINA GOMES DA SILVA; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Preclusão, Erro Material, Cálculos, Correção Monetária, Juros De Mora, Contadoria Judicial, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Previdenciário Preclusão Erro Material Cálculos Correção Monetária Juros De Mora Contadoria Judicial +1 more

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Parties

GERALDINA GOMES DA SILVA

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência de preclusão sobre a correção de erro material em cálculos homologados
  2. 2 Possibilidade de o juiz corrigir cálculos de ofício e remeter autos à contadoria judicial
  3. 3 Aplicação do art. 494, I, do CPC

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão recorrido reconheceu preclusão pela homologação anterior dos cálculos, mas tal fundamento conflita com a jurisprudência do STJ segundo a qual erro material (ausência de correção monetária e juros de mora) constitui matéria de ordem pública que o juiz pode corrigir de ofício; constatado erro material e diferença significativa entre o valor homologado e o apurado pela contadoria, deu-se provimento ao recurso especial para afastar a preclusão e restabelecer a decisão de primeiro grau, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 c/c art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Afasto a ocorrência de preclusão e restabeleço a decisão de primeiro grau.
  • Publique-se.