AREsp 2426565 - DECISAO

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O tribunal negou provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou erro material, que as instâncias ordinárias se manifestaram de forma clara sobre as questões relevantes, e que as novas insurgências apontadas pelo agravante não foram suscitadas em sua última impugnação, estando portanto preclusas; ademais, a desconstituição das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e os critérios de cálculo estão cobertos pela coisa julgada, de modo que não era possível acolher o pedido de reforma.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A.; Agravado: José Alexandre Calixto dos Santos ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Liquidação Por Cálculos, Erro De Cálculo, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Direito Civil Preclusão Coisa Julgada Liquidação Por Cálculos Erro De Cálculo Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

José Alexandre Calixto dos Santos ME

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão por ausência de impugnação oportuna aos cálculos
  2. 2 alcance da coisa julgada sobre os critérios de cálculo
  3. 3 possibilidade de revisitar cálculos do contador judicial em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou erro material, que as instâncias ordinárias se manifestaram de forma clara sobre as questões relevantes, e que as novas insurgências apontadas pelo agravante não foram suscitadas em sua última impugnação, estando portanto preclusas; ademais, a desconstituição das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e os critérios de cálculo estão cobertos pela coisa julgada, de modo que não era possível acolher o pedido de reforma.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios, por se tratar de decisão interlocutória