AREsp 2490911 - DECISAO

AREsp 2490911 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que a inclusão de juros capitalizados sobre montante já composto de juros viola o título executivo e que a preclusão não impede o juiz, inclusive de ofício, de adequar os cálculos aos limites do título; por estar alinhada à orientação consolidada do Tribunal, aplica‑se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decidido Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Cálculo De Liquidação, Capitalização De Juros, Princípio Da Fidelidade Ao Título, Poder Do Juiz De Ajustar Cálculos, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Direito Civil Preclusão Cálculo De Liquidação Capitalização De Juros Princípio Da Fidelidade Ao Título Poder Do Juiz De Ajustar Cálculos +2 more

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decidido Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 223 do CPC/15
  2. 2 preclusão na impugnação aos cálculos
  3. 3 incidência e capitalização indevida de juros sobre montante já atualizado

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que a inclusão de juros capitalizados sobre montante já composto de juros viola o título executivo e que a preclusão não impede o juiz, inclusive de ofício, de adequar os cálculos aos limites do título; por estar alinhada à orientação consolidada do Tribunal, aplica‑se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial