AREsp 2472701 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão do acórdão recorrido quanto aos pontos levantados, e porque a alegação de nulidade processual foi apresentada tardiamente, estando sujeita à preclusão nos termos do art. 278 do CPC, consoante jurisprudência do STJ que veda a chamada 'nulidade de algibeira'.

Parties
Autor: Autor; Réu: 1º Réu; Réu: 2º Réu; Recorrente: Condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (análise De Seguimento/admissibilidade)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Preclusão, Nulidade De Atos Processuais, Omissão De Acórdão (art. 1.022, II, Cpc), Recurso Especial, Assembleia Condominial, Dano Moral
Processo Civil Direito Civil Direito Condominial Preclusão Nulidade De Atos Processuais Omissão De Acórdão (art. 1.022, Ii, Cpc) Recurso Especial Assembleia Condominial +1 more

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Parties

Autor

Autor

1º Réu

Réu

2º Réu

Réu

Condomínio

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (análise De Seguimento/admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Se a nulidade processual poderia ser arguida tardiamente ou se ocorreu preclusão (art. 278, CPC)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de alegação de coisa julgada e pedido de extinção do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão do acórdão recorrido quanto aos pontos levantados, e porque a alegação de nulidade processual foi apresentada tardiamente, estando sujeita à preclusão nos termos do art. 278 do CPC, consoante jurisprudência do STJ que veda a chamada 'nulidade de algibeira'.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.