AREsp 2468413 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, não houve omissão ou contradição capaz de gerar prejuízo processual, aplicou-se o princípio do pas de nullité sans grief (art. 282, §1º, CPC/2015) e é vedado reexaminar questões fático-probatórias no recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que não se reconheceu nulidade.

Parties
Agravado: José Persio Rosa da Silva; Exequente (fase De Conhecimento): CVL IMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Preclusão, Embargos De Declaração, Pas De Nullité Sans Grief, Coisa Julgada, Exceção De Suspeição, Honorários Sucumbenciais, Intempestividade Da Impugnação, Nulidade Processual, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Direito Civil Preclusão Embargos De Declaração Pas De Nullité Sans Grief Coisa Julgada Exceção De Suspeição +4 more

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Parties

José Persio Rosa da Silva

Agravado

CVL IMÓVEIS LTDA

Exequente (fase De Conhecimento)

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão e contradição no acórdão recorrido
  3. 3 aplicação do princípio pas de nullité sans grief (não demonstração de prejuízo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, não houve omissão ou contradição capaz de gerar prejuízo processual, aplicou-se o princípio do pas de nullité sans grief (art. 282, §1º, CPC/2015) e é vedado reexaminar questões fático-probatórias no recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que não se reconheceu nulidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, CPC/15, observados os §§2º e 3º do mesmo artigo.