REsp 2132551 - DECISAO

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O Recurso Especial não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram prequestionadas pelo Tribunal a quo e porque o recurso não impugnou especificamente os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, que reconheceu a preclusão temporal pela anuência/omissão da parte após o trânsito em julgado, impedindo a reabertura da execução para alteração de índices de correção monetária.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO GONÇALVES DOPS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Correção Monetária, Prequestionamento, Súmulas 282/283/284 STF, Índice TR
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Preclusão Coisa Julgada Correção Monetária Prequestionamento Súmulas 282/283/284 STF +1 more

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Parties

SEBASTIÃO GONÇALVES DOPS REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de execução complementar para alteração do índice de correção monetária
  2. 2 efeitos do trânsito em julgado e da preclusão temporal sobre a possibilidade de reabertura da execução
  3. 3 requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram prequestionadas pelo Tribunal a quo e porque o recurso não impugnou especificamente os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, que reconheceu a preclusão temporal pela anuência/omissão da parte após o trânsito em julgado, impedindo a reabertura da execução para alteração de índices de correção monetária.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.