AREsp 2419732 - DECISAO

AREsp 2419732 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a sentença abrangeu a agravante e que a matéria relativa à inexistência de título e à extensão da condenação estava preclusa por não ter sido impugnada no momento oportuno; ademais, a via recursal enfrentaria reexame fático vedado e incide o óbice da Súmula 83/STJ, justificando a manutenção da decisão estadual.

Parties
Agravante: VIRGO II COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao presente recurso.
Legal Topics
Preclusão, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Preclusão Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

VIRGO II COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do tribunal de origem quanto à condenação da agravante
  2. 2 Se existia título executivo em desfavor da agravante
  3. 3 Se as questões foram preclusas por não terem sido insurgidas no momento oportuno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a sentença abrangeu a agravante e que a matéria relativa à inexistência de título e à extensão da condenação estava preclusa por não ter sido impugnada no momento oportuno; ademais, a via recursal enfrentaria reexame fático vedado e incide o óbice da Súmula 83/STJ, justificando a manutenção da decisão estadual.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Publique-se.