AREsp 972502 - DECISAO

AREsp 972502 - DECISAO

O agravo foi prejudicado pois o objeto do recurso perdeu sua relevância com o arquivamento do processo principal e porque a decisão que determinou o levantamento do valor penhorado foi considerada extintiva e não foi impugnada tempestivamente, operando preclusão; não houve fato novo ou erro material apto a autorizar a reforma das decisões agravadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Preclusão, Erro Material, Perda Do Objeto, Admissibilidade De Recurso, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Preclusão Erro Material Perda Do Objeto Admissibilidade De Recurso Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa e temporal
  2. 2 erro material
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo foi prejudicado pois o objeto do recurso perdeu sua relevância com o arquivamento do processo principal e porque a decisão que determinou o levantamento do valor penhorado foi considerada extintiva e não foi impugnada tempestivamente, operando preclusão; não houve fato novo ou erro material apto a autorizar a reforma das decisões agravadas.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.