AREsp 2385996 - DECISAO

AREsp 2385996 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, ao analisar o mérito, concluiu-se que as teses veiculadas no recurso especial não foram examinadas pelo Tribunal de origem e não foram sanadas por embargos declaratórios, incidindo a Súmula 282/STF, e que a suspensão do processo em razão do Tema 1039/STJ não configura ofensa à coisa julgada, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: MARIA SILVIA GROTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Prescrição, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Tema 1039/stj, Suspensão Do Processo, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Preclusão Coisa Julgada Prescrição Prequestionamento Recurso Especial Súmula 282/stf Súmula 284/stf +3 more

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Parties

MARIA SILVIA GROTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF pela ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão
  2. 2 incidência da Súmula 282/STF pela ausência de prequestionamento e de exame das teses pelo Tribunal de origem
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1039/STJ quanto à suspensão do feito e sua compatibilidade com a coisa julgada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, ao analisar o mérito, concluiu-se que as teses veiculadas no recurso especial não foram examinadas pelo Tribunal de origem e não foram sanadas por embargos declaratórios, incidindo a Súmula 282/STF, e que a suspensão do processo em razão do Tema 1039/STJ não configura ofensa à coisa julgada, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 258/262, tornando-a sem efeito
  • Nega provimento ao agravo interno