AREsp 2490074 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece que a preclusão não impede o juiz, no cumprimento de sentença, de fiscalizar e revisar os cálculos e a liquidação do título judicial, inclusive de ofício; como a impugnação não questionou os cálculos apresentados pelo exequente, a tese de preclusão não se sustenta.

Parties
Agravante: TÂNIA REGINA SARAÇOL FEIJÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) Cumprimento De Sentença / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão de relatoria.
Legal Topics
Preclusão, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Cálculos De Liquidação, Correção Monetária
Processo Civil Execução De Sentença Direito Previdenciário Preclusão Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Cálculos De Liquidação Correção Monetária

Case Brief

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Parties

TÂNIA REGINA SARAÇOL FEIJÓ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) Cumprimento De Sentença / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 preclusão no cumprimento de sentença
  2. 2 dever do juiz de zelar pela correta execução do título judicial
  3. 3 possibilidade de revisão, inclusive de ofício, dos cálculos apresentados pelo credor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece que a preclusão não impede o juiz, no cumprimento de sentença, de fiscalizar e revisar os cálculos e a liquidação do título judicial, inclusive de ofício; como a impugnação não questionou os cálculos apresentados pelo exequente, a tese de preclusão não se sustenta.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão de relatoria.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de relatoria que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.