AREsp 2630628 - DECISAO

AREsp 2630628 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender não demonstrada negativa de prestação jurisdicional, por reconhecer a regularização da capacidade e representação processual sem prejuízo, pela preclusão das matérias relativas à correção monetária e ao termo inicial dos juros moratórios e pela ausência de prequestionamento de algumas matérias, atraindo súmulas impeditivas de exame.

Parties
Agravante/recorrente/executada: 2A1 MONTAGEM E LOCAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Nega Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Representação Processual, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Juros De Mora, Correção Monetária, Nulidade, Súmulas
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especial E Agravo Preclusão Representação Processual Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Juros De Mora +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

2A1 MONTAGEM E LOCAÇÃO LTDA.

Agravante/recorrente/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Nega Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 irregularidade na representação processual e convalidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender não demonstrada negativa de prestação jurisdicional, por reconhecer a regularização da capacidade e representação processual sem prejuízo, pela preclusão das matérias relativas à correção monetária e ao termo inicial dos juros moratórios e pela ausência de prequestionamento de algumas matérias, atraindo súmulas impeditivas de exame.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.