AREsp 2667243 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões, houve preclusão quanto ao pedido de perícia de engenharia de tráfego formulado intempestivamente, e a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas proibido pela Súmula 7/STJ; ainda, compete ao juiz decidir sobre a necessidade das provas, nos termos do art. 370 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: F. AB. ZONA OESTE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Preclusão, Perícia, Prova Pericial, Omissão, Inadmissão De Recurso Especial, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Preclusão Perícia Prova Pericial Omissão Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

F. AB. ZONA OESTE SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão da produção de prova pericial técnica de engenharia de tráfego
  2. 2 alegada omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 competência do juiz para determinar as provas necessárias (art. 370 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões, houve preclusão quanto ao pedido de perícia de engenharia de tráfego formulado intempestivamente, e a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas proibido pela Súmula 7/STJ; ainda, compete ao juiz decidir sobre a necessidade das provas, nos termos do art. 370 do CPC/2015.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.