REsp 2168588 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e por deficiência de fundamentação quanto à tese de execução complementar para adoção de índice diverso, sendo aplicável por analogia a Súmula 284 do STF; decisão proferida monocraticamente com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: AUDALIO DA SILVA BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
- Legal Topics
- Preclusão, Correção Monetária, Prequestionamento, Precatório Complementar, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
AUDALIO DA SILVA BARBOSA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 preclusão pela emissão de precatório complementar após extinção da execução
- 2 possibilidade de execução complementar para adoção de índice de correção monetária diverso do título executivo
- 3 prequestionamento e prequestionamento ficto
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e por deficiência de fundamentação quanto à tese de execução complementar para adoção de índice diverso, sendo aplicável por analogia a Súmula 284 do STF; decisão proferida monocraticamente com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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