AREsp 2707704 - DECISAO

AREsp 2707704 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente (Súmula 284/STF) e o suposto erro de cálculo refere‑se a critérios de cálculo não impugnados no momento oportuno perante o laudo pericial, estando, portanto, precluso; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ, justificando a incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO, E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Erro De Cálculo, Erro Material, Coisa Julgada, Laudo Pericial, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Recursos Especiais, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Preclusão Erro De Cálculo Erro Material Coisa Julgada Laudo Pericial Liquidação De Sentença +4 more

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Parties

CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO, E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 494, I, e 1.022, I e II, do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegado erro de cálculo e possibilidade de correção a qualquer tempo
  3. 3 distinção entre erro material e erro de critério de cálculo

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente (Súmula 284/STF) e o suposto erro de cálculo refere‑se a critérios de cálculo não impugnados no momento oportuno perante o laudo pericial, estando, portanto, precluso; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ, justificando a incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.