AREsp 2724616 - DECISAO

AREsp 2724616 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; quanto aos cálculos, constatou‑se que, após o retorno da Contadoria Judicial, não houve apreciação judicial nem homologação do parecer, razão pela qual não se reconhece preclusão e justifica‑se remessa à Contadoria; adicionalmente, derruir tal conclusão demandaria rediscussão de matéria fático‑probatória, encontrando‑se obstada pela Súmula 7 do STJ; por tais motivos conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Cálculos Judiciais / Contadoria Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento
Processo Civil Execução Preclusão Cálculos Judiciais / Contadoria Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Prequestionamento

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 preclusão quanto à impugnação dos cálculos e homologação pela Contadoria Judicial
  3. 3 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; quanto aos cálculos, constatou‑se que, após o retorno da Contadoria Judicial, não houve apreciação judicial nem homologação do parecer, razão pela qual não se reconhece preclusão e justifica‑se remessa à Contadoria; adicionalmente, derruir tal conclusão demandaria rediscussão de matéria fático‑probatória, encontrando‑se obstada pela Súmula 7 do STJ; por tais motivos conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.