AREsp 2682970 - DECISAO

AREsp 2682970 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido foi adequadamente fundamentado, que as alegações relativas ao laudo pericial já haviam sido suscitadas e decididas anteriormente, e que os agravantes deixaram de impugnar tempestivamente a decisão que homologou o laudo, caracterizando preclusão; por isso, negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Laudo Pericial, Prazo Recursal, Seguimento De Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prova Pericial Preclusão Omissão E Fundamentação Do Acórdão Laudo Pericial Prazo Recursal Seguimento De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão é omisso nos termos apontados pela parte recorrente
  2. 2 Se o laudo pericial deve ser refeito ante suposta omissão de benfeitorias
  3. 3 Se há preclusão por ausência de impugnação tempestiva ao laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido foi adequadamente fundamentado, que as alegações relativas ao laudo pericial já haviam sido suscitadas e decididas anteriormente, e que os agravantes deixaram de impugnar tempestivamente a decisão que homologou o laudo, caracterizando preclusão; por isso, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.