AREsp 2555659 - DECISAO

AREsp 2555659 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão sobre a preclusão e a impossibilidade de produção tardia de provas; além disso, a revisão das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CORINTO NUNES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Produção De Provas, Rol De Testemunhas, Quesitos, Audiência De Instrução, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas E Óbices De Conhecimento
Processo Civil Direito Processual Civil Preclusão Produção De Provas Rol De Testemunhas Quesitos Audiência De Instrução Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

CORINTO NUNES - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve preclusão quanto à apresentação do rol de testemunhas e de quesitos e se tal preclusão impede a produção da prova testemunhal
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem
  3. 3 Se é possível reexaminar fatos e provas no recurso especial diante da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão sobre a preclusão e a impossibilidade de produção tardia de provas; além disso, a revisão das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.
  • Publique-se.