AREsp 2614969 - DECISAO

AREsp 2614969 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por constatar omissão do acórdão recorrido sobre matéria devolvida; determinou-se que a Corte local volte a julgar os embargos de declaração, sanando as omissões, notadamente acerca da natureza do erro de cálculo e sua repercussão quanto à preclusão e ao julgamento da causa.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE MARIA CELESTE MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Erro De Cálculo Material, Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Preclusão Erro De Cálculo Material Laudo Pericial Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Cumprimento De Sentença

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Parties

ESPÓLIO DE MARIA CELESTE MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão da impugnação ao laudo pericial
  2. 2 natureza do erro de cálculo e sua possibilidade de afastar a preclusão
  3. 3 omissão do acórdão recorrido quanto à matéria devolvida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por constatar omissão do acórdão recorrido sobre matéria devolvida; determinou-se que a Corte local volte a julgar os embargos de declaração, sanando as omissões, notadamente acerca da natureza do erro de cálculo e sua repercussão quanto à preclusão e ao julgamento da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar que a Corte Local julgue novamente os embargos de declaração apresentados pelo recorrente (fls. 95/101), sanando as omissões suscitadas, notadamente sobre a natureza do erro de cálculo apresentado e/ou afastando sua repercussão para o julgamento da causa, como entender de direito.
  • As demais questões ficam prejudicadas.