AREsp 2220985 - DECISAO

AREsp 2220985 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, sendo negado provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a ocorrência de preclusão quanto ao pedido de retenção por benfeitorias (deveria ter sido alegado na inicial dos embargos de terceiro ou na contestação) e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: IARA LUCIA GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo/recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Preclusão, Embargos De Terceiro, Retenção Por Benfeitorias, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Preclusão Embargos De Terceiro Retenção Por Benfeitorias Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

IARA LUCIA GOMES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de preclusão quanto ao pedido de retenção por benfeitorias
  2. 2 Possibilidade de formular pedido de retenção no curso dos embargos de terceiro
  3. 3 Alegação de omissão/deficiência de fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, sendo negado provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a ocorrência de preclusão quanto ao pedido de retenção por benfeitorias (deveria ter sido alegado na inicial dos embargos de terceiro ou na contestação) e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.