REsp 1950086 - DECISAO

REsp 1950086 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Preclusão, Erro De Cálculo, Inexatidão Material, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Preclusão Erro De Cálculo Inexatidão Material Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial quanto a erro de cálculo e inexatidão material
  2. 2 aplicação da preclusão (art. 507 do CPC)
  3. 3 possibilidade de correção da sentença com base no art. 494, I, do CPC/2015