AREsp 2778824 - DECISAO

AREsp 2778824 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, limitando-se à transcrição de trechos sem demonstrar similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: BANCO ALFA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Preclusão, Penhora Salarial, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Execução Extrajudicial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Preclusão Penhora Salarial Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Execução Extrajudicial Cotejo Analítico

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Parties

BANCO ALFA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de preclusão em decisão interlocutória na execução extrajudicial
  2. 2 Requisitos para caracterização de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)
  3. 3 Efeitos de decisão que determina penhora quanto à coisa julgada material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, limitando-se à transcrição de trechos sem demonstrar similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.