AREsp 2255291 - DECISAO

AREsp 2255291 - DECISAO

O recurso especial foi inadmitido porque as normas apontadas não demonstram, por si só, a omissão ou contradição alegada; não houve prequestionamento de todos os pontos levantados; a decretação de nulidade exige demonstração de prejuízo concreta e modificar o acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; ante esse quadro, negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Preclusão, Nulidade Processual, Cálculos De Liquidação, Contraditório E Ampla Defesa, Prequestionamento, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil (sucessório/executório) Preclusão Nulidade Processual Cálculos De Liquidação Contraditório E Ampla Defesa Prequestionamento Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de afronta a dispositivo legal
  2. 2 alegada omissão e contradição quanto à homologação de cálculos apresentados por quem não representava o espólio
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade processual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido porque as normas apontadas não demonstram, por si só, a omissão ou contradição alegada; não houve prequestionamento de todos os pontos levantados; a decretação de nulidade exige demonstração de prejuízo concreta e modificar o acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; ante esse quadro, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo