REsp 2133593 - DECISAO

O Recurso Especial não conheceu porque ausentou-se o prequestionamento indispensável sobre determinadas teses e porque o acórdão recorrido assentou fundamento autônomo e suficiente (extinção da execução e preclusão) que não foi impugnado, além de os dispositivos invocados não apresentarem comando normativo apto a sustentar a tese, justificando o não conhecimento com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Parties: Recorrente: MARIA DE LOURDES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: Recurso Especial não conhecido
Legal Topics: Preclusão, Coisa Julgada, Correção Monetária, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Civil Preclusão Coisa Julgada Correção Monetária Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 violação ao art. 189 do Código Civil
2 violação aos arts. 525, §15, 927, III e 982 do CPC
3 preclusão em execução de sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial.
Sem condenação em honorários advocatícios recursais.