REsp 2195310 - DECISAO

REsp 2195310 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial, pois o acórdão recorrido encontra-se fundamentado na preclusão quanto à responsabilidade no redirecionamento da execução e a alegação de violação a dispositivo do CTN foi genérica, sem demonstração concreta de contrariedade a norma federal apta a infirmar a decisão; aplica-se por analogia a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Monocrático
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Preclusão, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Responsabilidade De Sócios, Inadmissibilidade Do Recurso Especial Por Fundamentação Genérica, Súmula 284/stf, Honorários Recursais
Processo Civil Direito Tributário Previdenciário Preclusão Redirecionamento Da Execução Fiscal Responsabilidade De Sócios Inadmissibilidade Do Recurso Especial Por Fundamentação Genérica Súmula 284/stf +1 more

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Parties

RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES COELHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Monocrático

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal
  2. 2 alegada violação de dispositivos do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária
  3. 3 acórdão recorrido baseado em preclusão consumativa que impede rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial, pois o acórdão recorrido encontra-se fundamentado na preclusão quanto à responsabilidade no redirecionamento da execução e a alegação de violação a dispositivo do CTN foi genérica, sem demonstração concreta de contrariedade a norma federal apta a infirmar a decisão; aplica-se por analogia a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se e intimem-se