REsp 2081994 - DECISAO

REsp 2081994 - DECISAO

Parties
Recorrente: Natura Cosméticos S/A; Recorrido: Ricardo José Áreas Henriques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Preclusão, Erro Material, Honorários Advocatícios, Multa Do Art. 523 Do CPC, Cumprimento De Sentença, Cálculos De Execução
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Preclusão Erro Material Honorários Advocatícios Multa Do Art. 523 Do CPC Cumprimento De Sentença Cálculos De Execução

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Parties

Natura Cosméticos S/A

Recorrente

Ricardo José Áreas Henriques

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de alteração de cálculos de execução quanto a erro material
  2. 2 Aplicabilidade do art. 523 do CPC à execução de título extrajudicial
  3. 3 Preclusão de parâmetros de cálculo homologados