REsp 2195556 - DECISAO

REsp 2195556 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; quanto ao mérito, houve preclusão do exequente por ter apresentado e anuído aos cálculos homologados que utilizaram o IPCA-E, e faltou prequestionamento de algumas matérias exigido para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: FRANCISCO MOURA VELHO; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Preclusão, Correção Monetária, Precatório, Prequestionamento, Temas 810 E 1170 Do STF
Processual Civil Direito Administrativo Preclusão Correção Monetária Precatório Prequestionamento Temas 810 E 1170 Do STF

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Parties

FRANCISCO MOURA VELHO

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preclusão pela concordância com cálculos apresentados e homologados
  2. 2 aplicação do índice IPCA-E na correção monetária de precatórios
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; quanto ao mérito, houve preclusão do exequente por ter apresentado e anuído aos cálculos homologados que utilizaram o IPCA-E, e faltou prequestionamento de algumas matérias exigido para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
  • Publique-se