AREsp 2860571 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte a quo, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e precedentes citados.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Erro De Cálculo, Homologação De Cálculos, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Civil Preclusão Coisa Julgada Erro De Cálculo Homologação De Cálculos Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da tese recursal
  2. 2 possibilidade de correção de erro de cálculo de ofício (art. 494, I, CPC)
  3. 3 aplicação dos arts. 502 e 507 do CPC e alegada fidelidade ao título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte a quo, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.