AREsp 2726957 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do tribunal de origem foi devidamente fundamentado ao reconhecer a preclusão pela não impugnação oportuna dos cálculos periciais; por se tratar de questão de critérios de cálculo (não de erro material), aplica-se a preclusão, e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Cálculo Pericial, Homologação, Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Preclusão Cálculo Pericial Homologação Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Honorários Sucumbenciais +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão para impugnação de cálculos periciais
  2. 2 distinção entre erro material e erro sobre critérios de cálculo
  3. 3 omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do tribunal de origem foi devidamente fundamentado ao reconhecer a preclusão pela não impugnação oportuna dos cálculos periciais; por se tratar de questão de critérios de cálculo (não de erro material), aplica-se a preclusão, e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial.