REsp 1932220 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o capítulo do recurso especial sobre omissão no art. 1.022 do CPC foi formulado de modo genérico (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e, no mérito, a pretensão de substituição do índice de correção monetária não é cabível após a execução ter sido extinta pelo pagamento, por força da preclusão.

Parties
Recorrente: ARISTIDES BARBOSA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Preclusão, Correção Monetária, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Tema 1.170/stf
Administrativo Processual Civil Preclusão Correção Monetária Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Tema 1.170/stf

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Parties

ARISTIDES BARBOSA RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.170/STF para modificação do índice de correção monetária
  3. 3 Possibilidade de substituir índice de correção monetária após extinção da execução por pagamento (preclusão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o capítulo do recurso especial sobre omissão no art. 1.022 do CPC foi formulado de modo genérico (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e, no mérito, a pretensão de substituição do índice de correção monetária não é cabível após a execução ter sido extinta pelo pagamento, por força da preclusão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno nos termos do voto do Ministro Relator