REsp 1994037 - DECISAO

REsp 1994037 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, que não houve omissão ou obscuridade passível de correção por embargos, que a conversão da impugnação em exceção de pré-executividade não foi formulada no juízo de origem, de modo que sua cognição direta em instância recursal importaria supressão de instância, e que atos executórios podem seguir por impulso oficial nos termos do CPC; por esses motivos, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Fitex
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento
Legal Topics
Preclusão, Matéria De Ordem Pública, Decisão Ultra Petita, Agravo De Instrumento, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Devido Processo Legal, Impulso Oficial Na Execução
Processo Civil Execução Preclusão Matéria De Ordem Pública Decisão Ultra Petita Agravo De Instrumento Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade +2 more

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Parties

Fitex

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cognição pela instância recursal de matéria não apreciada pelo juízo a quo (supressão de instância)
  2. 2 Preclusão quanto ao pedido de conversão da impugnação em exceção de pré-executividade
  3. 3 Ocorrência de decisão ultra petita na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, que não houve omissão ou obscuridade passível de correção por embargos, que a conversão da impugnação em exceção de pré-executividade não foi formulada no juízo de origem, de modo que sua cognição direta em instância recursal importaria supressão de instância, e que atos executórios podem seguir por impulso oficial nos termos do CPC; por esses motivos, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.