RHC 218199 - DECISAO

RHC 218199 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a defesa deixou transcorrer o prazo e permaneceu inerte em várias oportunidades quanto à oitiva da vítima (que não foi localizada e não teve endereços atualizados), operando-se a preclusão temporal; não houve cerceamento de defesa nem nulidade, nos termos da jurisprudência que veda a nulidade de algibeira.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conhecido e negado provimento ao recurso (habeas corpus); ordem denegada.
Legal Topics
Preclusão, Nulidade De Algibeira, Cerceamento De Defesa, Oitiva De Vítima/testemunha, Colaboração Premiada
Direito Processual Penal Direito Penal Preclusão Nulidade De Algibeira Cerceamento De Defesa Oitiva De Vítima/testemunha Colaboração Premiada

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 preclusão temporal da oitiva da vítima
  3. 3 obrigação das partes de fornecer endereço para localização de testemunhas (art. 396-A, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a defesa deixou transcorrer o prazo e permaneceu inerte em várias oportunidades quanto à oitiva da vítima (que não foi localizada e não teve endereços atualizados), operando-se a preclusão temporal; não houve cerceamento de defesa nem nulidade, nos termos da jurisprudência que veda a nulidade de algibeira.

Court Disposition

Conhecido e negado provimento ao recurso (habeas corpus); ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.