AREsp 2860793 - DECISAO

AREsp 2860793 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque as alegações de omissão eram genéricas (incidindo Súmula 284 do STF), a impugnação ao cumprimento de sentença foi considerada intempestiva e a alegação de excesso de execução estava preclusa nos termos do art. 525 do CPC e da jurisprudência do STJ, além da impossibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: recorrido; Agravante: agravante; Agravado: agravado; Executada/agravante: executada/agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo E Mantém Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Preclusão, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Omissão De Decisão, Súmulas
Processual Civil Civil Preclusão Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Honorários Advocatícios Omissão De Decisão Súmulas

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

recorrido

Recorrido

agravante

Agravante

agravado

Agravado

executada/agravante

Executada/agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo E Mantém Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284 do STF e da Súmula 7 do STJ
  2. 2 tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque as alegações de omissão eram genéricas (incidindo Súmula 284 do STF), a impugnação ao cumprimento de sentença foi considerada intempestiva e a alegação de excesso de execução estava preclusa nos termos do art. 525 do CPC e da jurisprudência do STJ, além da impossibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.