AREsp 2967075 - DECISAO

AREsp 2967075 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido porque o órgão julgador fundamentou a prejudicialidade do agravo de instrumento com base em fato processual superveniente (nomeação de novo perito e necessidade de novos cálculos), razão pela qual não se poderia apreciar a matéria de mérito naquele momento; assim, não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem ao art. 884 do CC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Indireto)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Preclusão, Perda Superveniente Do Objeto, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Enriquecimento Sem Causa
Direito Processual Civil Direito Civil Preclusão Perda Superveniente Do Objeto Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Enriquecimento Sem Causa

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Indireto)

Legal Issues

  1. 1 houve omissão no acórdão acerca da inexistência de preclusão sobre o incorreto levantamento de valores efetuado pelos agravados?
  2. 2 se a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento padece de omissão por não apreciar matéria de mérito
  3. 3 se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e ao art. 884 do CC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido porque o órgão julgador fundamentou a prejudicialidade do agravo de instrumento com base em fato processual superveniente (nomeação de novo perito e necessidade de novos cálculos), razão pela qual não se poderia apreciar a matéria de mérito naquele momento; assim, não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem ao art. 884 do CC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.