AREsp 2914252 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não apresentou tempestivamente os documentos e impugnação na fase de liquidação por arbitramento, tendo-os juntado cinco meses após a dilação requerida, o que, na visão do Tribunal de origem e do STJ, operou a preclusão temporal e justificou a manutenção da homologação dos cálculos apresentados pela parte autora.

Parties
Agravante: Banco; Agravado: parte autora/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Preclusão, Liquidação Por Arbitramento, Homologação De Cálculos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 510 CPC, Art. 139, VI Do CPC
Processo Civil Execução Liquidação De Sentença Recursos Especial Preclusão Liquidação Por Arbitramento Homologação De Cálculos Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Banco

Agravante

parte autora/agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 preclusão por intempestividade na fase de liquidação por arbitramento
  2. 2 possibilidade de homologação dos cálculos do liquidante diante de impugnação intempestiva
  3. 3 obrigação de nomeação de perito pelo juiz nos termos do art. 510 do CPC quando não for possível decidir

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não apresentou tempestivamente os documentos e impugnação na fase de liquidação por arbitramento, tendo-os juntado cinco meses após a dilação requerida, o que, na visão do Tribunal de origem e do STJ, operou a preclusão temporal e justificou a manutenção da homologação dos cálculos apresentados pela parte autora.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.