AREsp 2875805 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem havia apreciado, de forma fundamentada, a alegada omissão; a tese relativa à preclusão não foi suscitada no momento oportuno, configurando inovação recursal e ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, inviabilizando o manejo do recurso especial; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: NILTON BRASIL SANTOS DE QUEIROZ; Agravante: NEIVALDO LUIS SANTOS DE QUEIROZ; Agravante: LUIZ FREDERICO SANTOS DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inovação Recursal, Expurgos Inflacionários, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cumprimento De Sentença/execução Preclusão Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Inovação Recursal Expurgos Inflacionários +1 more

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Parties

NILTON BRASIL SANTOS DE QUEIROZ

Agravante

NEIVALDO LUIS SANTOS DE QUEIROZ

Agravante

LUIZ FREDERICO SANTOS DE QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre a preclusão relativa ao valor da execução
  2. 2 indevida inovação recursal por arguição tardia de preclusão na fase de embargos de declaração
  3. 3 incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem havia apreciado, de forma fundamentada, a alegada omissão; a tese relativa à preclusão não foi suscitada no momento oportuno, configurando inovação recursal e ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, inviabilizando o manejo do recurso especial; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.