AREsp 2958321 - DECISAO

AREsp 2958321 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões relativas à preclusão e ao cálculo pericial (constatação de incidência de juros sobre juros), sendo incabível no STJ a análise de alegada ofensa constitucional; ademais, a correção de erro material nos cálculos é admitida pela jurisprudência, de modo que não se infirmou o acórdão recorrido (art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ).

Parties
Agravante/recorrente: BANANAL CITY ADMINISTRADORA DE BENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Preclusão, Erro De Cálculo, Anátocismo (juros Sobre Juros), Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença/liquidação Preclusão Erro De Cálculo Anátocismo (juros Sobre Juros) Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANANAL CITY ADMINISTRADORA DE BENS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à preclusão da impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 Se o STJ pode conhecer de alegada violação de dispositivos constitucionais suscitada no recurso especial
  3. 3 Se é possível corrigir erro material/erro de cálculo (juros sobre juros) após homologação do laudo pericial sem violar a coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões relativas à preclusão e ao cálculo pericial (constatação de incidência de juros sobre juros), sendo incabível no STJ a análise de alegada ofensa constitucional; ademais, a correção de erro material nos cálculos é admitida pela jurisprudência, de modo que não se infirmou o acórdão recorrido (art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se