AREsp 2804340 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 370 do CPC (dispositivo não apto a afastar preclusão), por ausência de prequestionamento das matérias no Tribunal de origem e por ocorrência de preclusão em virtude da inércia dos agravantes diante da intimação para manifestarem-se sobre os valores, tornando desnecessária nova avaliação; faltou indicação de acórdão paradigma para a alínea 'c' do art. 105, III, CF.

Parties
Agravante: Zaquie Costa Barros; Agravante: Nailde Alves Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Prova, Avaliação De Imóvel, Taxa De Fruição, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Preclusão Prova Avaliação De Imóvel Taxa De Fruição Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Prequestionamento +1 more

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Parties

Zaquie Costa Barros

Agravante

Nailde Alves Martins

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 370 do CPC (dever do juiz de determinar provas de ofício)
  2. 2 Omissão no acórdão
  3. 3 Preclusão pela inércia das partes quanto à impugnação de valores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 370 do CPC (dispositivo não apto a afastar preclusão), por ausência de prequestionamento das matérias no Tribunal de origem e por ocorrência de preclusão em virtude da inércia dos agravantes diante da intimação para manifestarem-se sobre os valores, tornando desnecessária nova avaliação; faltou indicação de acórdão paradigma para a alínea 'c' do art. 105, III, CF.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Retificar o cadastro dos autos para incluir a agravante Nailde Alves Martins.
  • Intimem-se.