AREsp 2892649 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente o acórdão recorrido, analisou e discutiu as questões de mérito, indicou o termo inicial da incidência de juros e correção monetária e constatou-se a preclusão da matéria, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, nem violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da QUARTA Turma)
Outcome
agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação De Decisões, Agravo Interno, Honorários Recursais
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação De Decisões Agravo Interno Honorários Recursais

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da QUARTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 preclusão consumativa de matéria de ordem pública relativa à adequação dos consectários legais
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional/insuficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente o acórdão recorrido, analisou e discutiu as questões de mérito, indicou o termo inicial da incidência de juros e correção monetária e constatou-se a preclusão da matéria, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, nem violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Deixar de arbitrar honorários advocatícios recursais em favor do agravado.