AREsp 2652279 - ACORDAO

AREsp 2652279 - ACORDAO

Houve decisão anterior e a parte agravante não impugnou tempestivamente a matéria pertinente ao valor executado, tendo optado por exceção de pré-executividade; os novos cálculos consistiram apenas em atualização do débito, de modo que a discussão tornou-se preclusa, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.; Agravada: KI MAR DE PRAIA GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ Decisão Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Preclusão, Cumprimento Provisório De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução
Direito Processual Civil Preclusão Cumprimento Provisório De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

KI MAR DE PRAIA GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ Decisão Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apresentação de novas impugnações ao cumprimento provisório de sentença
  2. 2 Aplicação da preclusão a matérias já decididas, inclusive de ordem pública
  3. 3 Natureza das atualizações de cálculos apresentadas pelo exequente (simples atualização vs alteração do título executivo)

Ratio Decidendi

Houve decisão anterior e a parte agravante não impugnou tempestivamente a matéria pertinente ao valor executado, tendo optado por exceção de pré-executividade; os novos cálculos consistiram apenas em atualização do débito, de modo que a discussão tornou-se preclusa, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida que não conheceu a nova impugnação e reconheceu a preclusão quanto ao montante executado