AREsp 3028956 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, porquanto ficou demonstrada a preclusão lógica e consumativa em razão da anuência dos agravantes com os cálculos e da inércia em impugná-los, sendo vedada pela boa-fé objetiva conduta contraditória que comprometa a segurança jurídica e a estabilidade do processo.

Parties
Agravante: ANDERSON RODRIGO MACHADO; Agravante: EMILIA DANIELA CHUERY MARTINS DE OLIVEIRA; Agravada: OI S/A (antiga Telegoiás)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Cumprimento De Sentença, Boa Fé Objetiva, Quitação Judicial, Teoria Dos Atos Próprios
Direito Processual Civil Direito Civil Preclusão Honorários Sucumbenciais Cumprimento De Sentença Boa Fé Objetiva Quitação Judicial Teoria Dos Atos Próprios

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Parties

ANDERSON RODRIGO MACHADO

Agravante

EMILIA DANIELA CHUERY MARTINS DE OLIVEIRA

Agravante

OI S/A (antiga Telegoiás)

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto a valores remanescentes de honorários sucumbenciais
  2. 2 possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença para cobrança de saldo remanescente
  3. 3 alegação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, porquanto ficou demonstrada a preclusão lógica e consumativa em razão da anuência dos agravantes com os cálculos e da inércia em impugná-los, sendo vedada pela boa-fé objetiva conduta contraditória que comprometa a segurança jurídica e a estabilidade do processo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.