AREsp 2335132 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, ainda que implícito, dos dispositivos indicados como violados; por essa razão aplica-se, por analogia, a Súmula nº 282/STF, o que justifica o não conhecimento do recurso especial, mantendo-se a suspensão determinada em razão do Tema STJ nº 1039 quando aplicável.

Parties
Agravante: ELZA SILVANA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Preclusão, Prequestionamento, Súmula Nº 282/stf, Recursos Repetitivos, Prescrição
Processo Civil Preclusão Prequestionamento Súmula Nº 282/stf Recursos Repetitivos Prescrição

Case Brief

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Parties

ELZA SILVANA GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados no recurso especial
  2. 2 Preclusão da matéria da prescrição
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula nº 282/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, ainda que implícito, dos dispositivos indicados como violados; por essa razão aplica-se, por analogia, a Súmula nº 282/STF, o que justifica o não conhecimento do recurso especial, mantendo-se a suspensão determinada em razão do Tema STJ nº 1039 quando aplicável.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.