AREsp 2680435 - ACORDAO

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Houve omissão na decisão do tribunal de origem não sanada pelos embargos de declaração sobre questões essenciais (preclusão, coisa julgada e termo inicial dos juros), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o acórdão que apreciou os embargos foi anulado e os autos devem retornar à origem para novo julgamento.

Parties
Recorrente: REGINALDO LOPES DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento.
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Juros De Mora, Termo Inicial Dos Juros, Atualização Monetária, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Cumprimento De Sentença Direito Civil Preclusão Coisa Julgada Juros De Mora Termo Inicial Dos Juros Atualização Monetária +2 more

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Parties

REGINALDO LOPES DE BARROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão por afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 preclusão e coisa julgada quanto a critérios de correção monetária e juros de mora
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão do tribunal de origem não sanada pelos embargos de declaração sobre questões essenciais (preclusão, coisa julgada e termo inicial dos juros), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o acórdão que apreciou os embargos foi anulado e os autos devem retornar à origem para novo julgamento.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial