AREsp 3066346 - DECISAO

AREsp 3066346 - DECISAO

O pedido não foi conhecido em razão do exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior diante do trânsito em julgado e da ausência de recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Expediente Avulso / Decisão Proferida; Não Interposição De Recurso; Trânsito Em Julgado; Petição Superveniente Apresentada
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Preclusão, Trânsito Em Julgado, Interesse Recursal, Admissibilidade
Processual Civil Preclusão Trânsito Em Julgado Interesse Recursal Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Expediente Avulso / Decisão Proferida; Não Interposição De Recurso; Trânsito Em Julgado; Petição Superveniente Apresentada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de pedido baseado em fato superveniente que afasta o interesse recursal
  2. 2 Esgotamento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior após trânsito em julgado e ausência de recurso

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido em razão do exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior diante do trânsito em julgado e da ausência de recurso.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se.