AREsp 2288312 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações do agravante dependeriam do reexame de questões fático-probatórias e da apreciação de matéria preclusa (juros e correção monetária), situação vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de inexistir omissão ou contradição a sanar nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Remição Da Execução, Juros E Correção Monetária, Taxa SELIC, Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Preclusão Remição Da Execução Juros E Correção Monetária Taxa SELIC Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 alegação de violação do art. 406 do Código Civil
  3. 3 preclusão da discussão sobre juros e correção monetária da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações do agravante dependeriam do reexame de questões fático-probatórias e da apreciação de matéria preclusa (juros e correção monetária), situação vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de inexistir omissão ou contradição a sanar nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.