AREsp 2967075 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais, reconhecendo a prejudicialidade do agravo de instrumento em razão da nomeação de novo perito e da reabertura da fase técnica, de modo que não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem ao art. 884 do CC, e não havia novos elementos capazes de infirmar a decisão singular que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Preclusão, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Omissão E Fundamentação De Acórdão, Nomeação De Perito, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Preclusão Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Omissão E Fundamentação De Acórdão Nomeação De Perito Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à inexistência de preclusão sobre o incorreto levantamento de valores pelos agravados
  2. 2 Se houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e ao art. 884 do CC
  3. 3 Se a prejudicialidade do agravo de instrumento em razão de nomeação de novo perito e reabertura da fase técnica afasta a necessidade de apreciação de mérito relativo a cálculos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais, reconhecendo a prejudicialidade do agravo de instrumento em razão da nomeação de novo perito e da reabertura da fase técnica, de modo que não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem ao art. 884 do CC, e não havia novos elementos capazes de infirmar a decisão singular que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.