REsp 2184259 - DECISAO

REsp 2184259 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão de origem, o STJ, aplicando a teoria da causa madura, examinou o mérito e concluiu que não ocorreu preclusão: a apresentação de cálculos e o levantamento de valores decorrentes de depósito para garantia ou penhora não importaram em quitação ou em cessação da mora do devedor, de modo que é obrigatória a aplicação do Tema 677/STJ. Por isso, o acórdão recorrido foi reformado para restabelecer a decisão de primeiro grau que determinou a intimação do executado para pagamento do saldo remanescente apurado com base na tese do Tema 677/STJ.

Parties
Recorrente: SUCESSÃO DE OSVALDO SCHLITTLER; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Preclusão, Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Penhora, Correção Monetária, Tema 677/stj, Precedente Vinculante
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Preclusão Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Penhora Correção Monetária +2 more

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Parties

SUCESSÃO DE OSVALDO SCHLITTLER

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência ou não de preclusão quanto à apresentação de novos cálculos em cumprimento de sentença
  2. 2 aplicabilidade do Tema 677/STJ aos depósitos judiciais e à penhora de ativos financeiros
  3. 3 se o levantamento de valores oriundos de depósito ou penhora extingue a mora do devedor

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão de origem, o STJ, aplicando a teoria da causa madura, examinou o mérito e concluiu que não ocorreu preclusão: a apresentação de cálculos e o levantamento de valores decorrentes de depósito para garantia ou penhora não importaram em quitação ou em cessação da mora do devedor, de modo que é obrigatória a aplicação do Tema 677/STJ. Por isso, o acórdão recorrido foi reformado para restabelecer a decisão de primeiro grau que determinou a intimação do executado para pagamento do saldo remanescente apurado com base na tese do Tema 677/STJ.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido e restauração da decisão de primeiro grau que determinou a intimação do executado para pagamento do saldo remanescente apurado com base no Tema 677/STJ
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC