AREsp 1778140 - DECISAO

AREsp 1778140 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito recursal, entendeu-se que não houve omissão a ser sanada por embargos de declaração, pois o tribunal de origem explicou que não houve homologação de cálculos em primeiro grau e que foi determinada perícia, de modo que acolher ou não cálculos neste grau acarretaria supressão de instância. Ademais, as razões do recurso especial não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão, incidindo o óbice da Súmula 284/STF. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; Recorridos: executados-recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial Não Admitido / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Homologação De Cálculos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Preclusão Ônus Da Prova Prova Pericial Homologação De Cálculos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

executados-recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial Não Admitido / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 possível omissão fundamentada no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ocorrência de preclusão nos termos do art. 507 do CPC/2015
  3. 3 ônus da prova conforme art. 373, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito recursal, entendeu-se que não houve omissão a ser sanada por embargos de declaração, pois o tribunal de origem explicou que não houve homologação de cálculos em primeiro grau e que foi determinada perícia, de modo que acolher ou não cálculos neste grau acarretaria supressão de instância. Ademais, as razões do recurso especial não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão, incidindo o óbice da Súmula 284/STF. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.