AREsp 1658143 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo porquanto a Corte de origem examinou a controvérsia de forma clara e suficientemente fundamentada; não se configurou omissão exigindo intervenção e a verificação da existência de quitação demandaria reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ADRIANA MAGALHÃES SILVA GUALANDE; Agravante: OUTRA; Ré: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Pensões, Danos Morais, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Preclusão Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Embargos À Execução Honorários Advocatícios Pensões +2 more

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Parties

ADRIANA MAGALHÃES SILVA GUALANDE

Agravante

OUTRA

Agravante

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de quitação em favor da parte agravada em razão de levantamentos realizados
  2. 2 preclusão quanto a cálculos não impugnados
  3. 3 alegada omissão no acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porquanto a Corte de origem examinou a controvérsia de forma clara e suficientemente fundamentada; não se configurou omissão exigindo intervenção e a verificação da existência de quitação demandaria reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

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