AREsp 1827367 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem não foi omisso quanto à elaboração de novos cálculos, concluiu pela preclusão em razão da homologação anterior dos cálculos sem impugnação, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Erro De Cálculo, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Perícia
Case Brief
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Parties
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão do acórdão quanto à realização de novos cálculos
- 2 possibilidade de correção de inexatidões materiais a qualquer tempo (arts. 494, 502, 503, 504, 505 do CPC)
- 3 preclusão consumativa e impossibilidade de reexame de matéria já decidida
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem não foi omisso quanto à elaboração de novos cálculos, concluiu pela preclusão em razão da homologação anterior dos cálculos sem impugnação, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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