REsp 1917405 - DECISAO

REsp 1917405 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão quanto à tese de preclusão; ao analisar a matéria, verificou-se que a alegação relativa ao art. 494 do NCPC não fora suscitada nas contrarrazões de apelação nem nos embargos opostos na origem, configurando inovação recursal e falta de prequestionamento, o que torna a tese inadmissível na via especial; assim, integra-se a decisão suprindo a omissão.

Parties
Embargante: AURÉLIO SCHIMIDT BASTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão.
Legal Topics
Preclusão, Omissão, Inovação Recursal, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Preclusão Omissão Inovação Recursal Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AURÉLIO SCHIMIDT BASTOS e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de preclusão
  2. 2 alegação de violação do art. 494, incisos I e II do NCPC
  3. 3 inovação recursal por não suscitada nas contrarrazões de apelação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão quanto à tese de preclusão; ao analisar a matéria, verificou-se que a alegação relativa ao art. 494 do NCPC não fora suscitada nas contrarrazões de apelação nem nos embargos opostos na origem, configurando inovação recursal e falta de prequestionamento, o que torna a tese inadmissível na via especial; assim, integra-se a decisão suprindo a omissão.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar omissão.
  • Publique-se.